TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: [04 de outubro de 2022]

1. Condições Gerais

 

A presente página web (o “site”) encontra-se localizada no domínio www.dzrt.pt, o qual se encontra registado em nome da Dupla de Peso, Lda., pessoa coletiva n.º 509432263, com sede na Rua do Palácio, 14, 2605-195, Belas (de ora em diante, “os
D´ZRT” ou, apenas, “nós”), sendo por esta operado.

 

A utilização do site confere a quem o faça a condição de Utilizador (doravante apenas “Utilizador”).

 

A utilização deste site pelos Utilizadores pressupõe e implica a aceitação prévia e sem reservas dos presentes Termos e Condições, pelo que recomendamos a sua leitura atenta.

 

2. Utilização do site

 

Os presentes Termos e Condições regulam as condições de utilização da página web dos D´ZRT pelos Utilizadores.

O acesso ao site, bem como a utilização das informações que ele contém, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

O Utilizador pode aceder e utilizar livre e gratuitamente o presente site, não podendo, todavia, dele, a partir dele, e por meio dele fazer qualquer uso indevido.

Os D´ZRT reservam-se o direito de suspender a disponibilidade do site e/ou de impedir o acesso e utilização do mesmo por quaisquer Utilizadores que o utilizem de forma indevida ou que violem qualquer das disposições constantes dos presentes Termos e Condições.

 

3. Direitos de propriedade intelectual e outros

 

Todos os direitos sobre o site são e mantêm-se propriedade dos D´ZRT. Todos os conteúdos, textos, imagens e sons, bem como os logótipos, nomes, marcas e sinais distintivos do site encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou de outra natureza que são da exclusiva propriedade dos D´ZRT ou se encontram a estes licenciados por terceiros.

 

 

Nestes termos, o Utilizador obriga-se, nomeadamente, a abster-se de:

  1. Realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos dos D´ZRT, dos Utilizadores do site ou dos restantes utilizadores da Internet;

  2. Falsificar a sua identidade nos contactos mantidos com os D´ZRT;

  3. Remover ou usar qualquer indicação de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitar, marca ou outros avisos referentes à propriedade intelectual dos D´ZRT;

  4. Reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de qualquer outra forma utilizar em benefício próprio os direitos dos D´ZRT relativos ao presente site, exceto na medida do expressamente permitido pelos D´ZRT;

  5. Criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do site ou de quaisquer conteúdos através deste disponibilizados;

  6. Criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados do site, ou sobrecarregar indevidamente e/ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidades do mesmo;

  7. Interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do site;

  8. Promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais.

 

4. Relação com os D’ZRT

 

O acesso ao site e a sua utilização não implica ou estabelece, por si só, qualquer tipo de relação – comercial ou de qualquer outra natureza – com os D´ZRT ou com quaisquer pessoas que com eles estejam relacionados.

 

5. Informação constante do site e hiperligações ("links")

 

A informação constante do site foi compilada e é prestada com os deveres de diligência e cuidado exigidos. Contudo, os
D´ZRT não garantem que a informação fornecida esteja isenta de erros - humanos e/ou informáticos -, nem atrasos, interrupções, perdas de dados, omissões ou outros defeitos.

 

Do mesmo modo, e não obstante as medidas técnicas e de segurança adotadas, não garantimos que os seus ficheiros estejam isentos de vírus, worms e cavalos de tróia que contenham ou manifestem características contaminantes e/ou destrutivas.

 

O site pode ter hiperligações ("links") para outros sites da internet registados em nome de terceiros. Não temos qualquer ligação e/ou controlo sobre os sites da internet aos quais seja possível aceder a partir dos referidos links, não nos responsabilizando, portanto, pelos conteúdos aí disponibilizados, sua veracidade, correção e/ou exatidão, nem pela utilização que deles seja feita.

 

6. Responsabilidade

 

Os D´ZRT não serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos e/ou perdas sofridas pelo Utilizador ou por terceiros em resultado da ocorrência de circunstâncias classificadas como casos fortuitos e/ou de força maior.

 

O Utilizador reconhece que a internet constitui uma rede pública e que, como tal, não nos poderá ser imputada qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização da mesma.

 

Os D’ZRT não se responsabilizam, ainda, pela incorreta utilização do site e/ou das suas funcionalidades, nem por prejuízos ou danos causados por essa má utilização.

 

O site poderá ser disponibilizado e/ou acedido no âmbito de serviços e conteúdos de terceiros fora do nosso controlo. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. Os D´ZRT não oferecem qualquer garantia e não são responsáveis nem poderão ser responsabilizados por tais serviços e conteúdos de terceiros. Adicionalmente, eventuais terceiros beneficiários da utilização do site não são parte da relação estabelecida entre o Utilizador e os D´ZRT.

 

Os D´ZRT não se responsabiliza, igualmente, por quaisquer danos que possam ocorrer em virtude de relações que o Utilizador venha a estabelecer com entidades que publicitem no site ou às quais seja feita referência no site.

 

7. Condições de venda no site

 

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas no site.

 

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo no site, o Utilizador dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Contudo, é necessário que os artigos comprados se encontrem nas devidas condições utilização, o que implica que mantenham as características originais e que não tenham sido usados.

 

Para o fazer, o Utilizador deverá contactar o Apoio ao Cliente através do envio de um email para o endereço info@dzrt.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de devolução. O Utilizador não deverá, em caso algum, enviar para os
D´ZRT os artigos sem ter efetuado um contacto prévio sob pena de os mesmos não serão rececionados.

 

Excluem-se do direito de livre resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os artigos confecionados de acordo com as especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados.

 

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador deverá contactar o Apoio ao Cliente através do envio de um email para o endereço info@dzrt.pt informando sobre a sua decisão de resolução do contrato de compra e venda do artigo por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, através do correio eletrónico ou envio de carta para o endereço acima referido). No caso de exercício do direito de livre resolução, o Utilizador suportará na íntegra os custos da devolução dos artigos.

 

O reembolso dos pagamentos será feito através da mesma modalidade de pagamento que tiver sido utilizada pelo Utilizador na encomenda realizada no site, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Utilizador enviou a declaração de resolução. Não obstante, os D´ZRT poderão reter o reembolso até que recebam os artigos devolvidos, ou até que o Utilizador demonstre evidências de que os devolveu.

 

Devoluções

Os D´ZRT não aceitam devoluções dos artigos, com exceção do exercício do direito à livre resolução acima enunciado ou no caso de artigos com defeito, em conformidade com o disposto abaixo.

 

Trocas

Os D´ZRT não aceitam trocas dos artigos comprados, com exceção de artigos com defeito em conformidade com o disposto abaixo.

 

Produtos com defeito

Nos casos em que o Utilizador considere que o artigo comprado não está conforme a descrição que dele é feita no que diz respeito às suas características, qualidade, e adequação na utilização que dele habitualmente é feita (“falta de conformidade” ou “defeito”), deverá entrar em contacto dentro do prazo de 2 meses a contar da data em que tenha detetado essa falta de conformidade através do envio de um email para o endereço info@dzrt.pt.

Em caso de falta de conformidade, o Utilizador tem direito a uma das seguintes opções:

  1. Reparação dos artigos (a menos que tal se manifeste impossível ou desproporcionado);

  2. Substituição dos artigos (a menos que tal se manifeste impossível ou desproporcionado);

  3. Redução adequada do preço;

  4. Resolução do contrato.

 

Os D´ZRT podem opor-se ao exercício dos direitos acima referidos sempre que o defeito resultar de má utilização dos artigos.

Tendo o Utilizador optado pela reparação ou substituição dos artigos comprados no site, essa reparação ou substituição será feita dentro de um prazo máximo de 30 dias e sem encargos para o Utilizador. Para tal, o Utilizador deverá devolver os artigos comprados através de correio registado, para a morada acima indicada.

Se o Utilizador optar pela redução adequada do preço, ser-lhe-á reembolsado o valor cobrado em excesso pelos artigos comprados, incluindo os custos de entrega incorridos com a devolução do artigo.

Se o Utilizador optar pela resolução do contrato, ser-lhe-á reembolsado o valor total pago pela compra dos artigos, através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.

 

Preço e pagamento

Os preços dos produtos comercializados no site são os que se aplicam no momento da compra. Os preços podem estar sujeitos a alterações, sem aviso prévio, mas tal não afetará encomendas que já tenham sido aceites. Todos os preços dos artigos incluem portes de envio e IVA à taxa legal em vigor. O Utilizador receberá um e-mail com a fatura em formato eletrónico. Uma vez selecionados os artigos, os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada momento.

 

Disponibilidade dos artigos

Todas as encomendas de artigos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, o Utilizador deverá confirmar se o artigo que pretende adquiri se encontra em stock e disponível para entrega imediata. Se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de artigos ou se não houver artigos em stock, será informado disso e reembolsado de qualquer quantia eventualmente paga no prazo de 30 dias.

 

8. Contactos

 

Poderás contactar-nos através do envio de um email para o endereço info@dzrt.pt. Faremos o possível para responder ao teu email o mais rapidamente possível. Não conseguimos, porém, prever antecipadamente qualquer prazo de resposta.

 

9. Dados pessoais

 

O tratamento de dados pessoais recolhidos a partir deste site rege-se pela nossa Política de Privacidade disponível aqui.

 

10. Modificações

 

Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar, livremente e a todo o tempo, os presentes Termos e Condições.

 

O Utilizador deverá consultar os Termos e Condições regularmente. Caso, na sequência de qualquer atualização/alteração destes Termos e Condições, o Utilizador continuar a utilizar o site, presumir-se-á que aceitou na íntegra e sem limitações todas as atualizações/alterações efetuadas.

 

11. Suspensão do acesso

 

Poderemos, livremente e em qualquer momento, suspender o acesso e a utilização do site, sem que desse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para os Utilizadores.

 

12. Lei aplicável e foro competente

 

Os presentes Termos e Condições regem-se, em todos e cada um dos seus aspetos, pela Lei Portuguesa.

 

Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, os D’ZRT e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. De acordo com a Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, informa-se o Utilizador que, em caso de litígio, este poderá recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo abaixo indicadas:

  1. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: Website: https://www.cniacc.pt/pt/

  2. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: Website: www.consumidoronline.pt

  3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: Website: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

  4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

  5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: Website: www.cicap.pt

  6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: Website: www.triave.pt

  7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo: Website: www.ciab.pt

  8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: Website: www.triave.pt

  9. Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: Website: https://www.madeira.gov.pt/cacc

 

O Utilizador pode, ainda, recorrer à plataforma europeia de resolução alternativa de litígios em linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.

13. Livro de Reclamações

 

Para reclamações, por favor clicar aqui.